Posts by Alexandre Junco - Advocacia e Consultoria Tributária e Trabalhista
Confissão de dívida não impede restituição
A 1ª Seção do
Confissão de dívida não impede restituição A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o contribuinte tem o direito de pedi...
Confissão de dívida não impede restituição A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o contribuinte tem o direito de pedi...
Receita esclarece aplicação de multas sobre declarações
Receita esclarece aplicação de multas sobre declarações fiscais A Receita Federal esclareceu, por meio de parecer, que a multa escalonada, de R$ ...
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