Posts by Altamir Vitorio Nóbrega
Seccional da OAB pode ajuizar ação civil pública na esfera
Seccional da OAB pode ajuizar ação civil pública na esfera local sem restrição de temas . Os conselhos seccionais da Ordem dos Advogados do Bras...
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MPF e STJ
Um procurador da Fazenda Nacional condenado a mais de
MPF e STJ Um procurador da Fazenda Nacional condenado a mais de oito anos de reclusão por patrocínio infiel, formação de quadrilha e crime tribut...
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Não compete ao Poder Judiciário autorizar funcionamento de
Não compete ao Poder Judiciário autorizar funcionamento de rádio comunitária! O Poder Judiciário não pode determinar o funcionamento de rádio...
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STJ X MP!
Ministério Público pode propor ação para anular
STJ X MP! Ministério Público pode propor ação para anular concurso público ilegal, imoral ou inacessível A Segunda Turma do Superior Tribunal ...
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