Posts by Antonio Almeida de Oliveira
Omissão de Socorro é um dos crimes previstos no Código Penal
Omissão de Socorro é um dos crimes previstos no Código Penal brasileiro, em seu art. 135. É o exemplo clássico do crime omissivo. Deixar de prest...
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Os Vereadores têm quatro funções principais:
Função
Os Vereadores têm quatro funções principais: Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e...
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Registro sub judice na eleição proporcional
Liminar para
Registro sub judice na eleição proporcional Liminar para concorrer “Agravo regimental. Recurso contra expedição de diploma. Candidato inelegíve...
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