Posts by Caroline Moreira
O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator,
O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I – tomar conhecimento: a) do Ofício nº 1101/2012 – 5ª PRODEP, encaminha...
O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I – tomar conhecimento: a) do Ofício nº 1101/2012 – 5ª PRODEP, encaminha...
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