Posts by Direito Processual Penal
Art. 165. Para representar as lesões encontradas no cadáver, os
Art. 165. Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquema...
Art. 165. Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquema...
STJ - HC 175.816-RS: É do juizado especial criminal — e não do
STJ - HC 175.816-RS: É do juizado especial criminal — e não do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher — a competência para...
STJ - HC 175.816-RS: É do juizado especial criminal — e não do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher — a competência para...
Trending Topics
© 2015