Posts by Erisvaldo Freitas
11ª Turma: arrematação é ato de império, e não pode ser
11ª Turma: arrematação é ato de império, e não pode ser confundida com operação de compra e venda Última atualização em Quarta, 11 Setembr...
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DECISÃO
Exceção de incompetência pode ser usada para
DECISÃO Exceção de incompetência pode ser usada para contestar distribuição por conexão A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
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DECISÃO
Medidas alternativas substituem prisão de vereadores na
DECISÃO Medidas alternativas substituem prisão de vereadores na Baixada Fluminense O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ),...
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