Posts by Rodnei Santos
Nas palavras da Ministra Eliana Calmon, relatora do acórdão
Nas palavras da Ministra Eliana Calmon, relatora do acórdão supracitado, “quando o Judiciário exerce o controle "a posteriori" de determinado at...
Nas palavras da Ministra Eliana Calmon, relatora do acórdão supracitado, “quando o Judiciário exerce o controle "a posteriori" de determinado at...
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