Lisboa e Lacôrte Advocacia Posts - TopicsExpress

CRIME DOLOSO Previsão Legal: art. 18, I, CP, quando o agente
CRIME DOLOSO Previsão Legal: art. 18, I, CP, quando o agente quis o resultado (dolo direto – teoria da vontade) ou assume o risco de produzi-lo (d...

Breve resumo: REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS HABEAS CORPUS: - Origem:
Breve resumo: REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS HABEAS CORPUS: - Origem: magna carta de 1215 (outorgado pelo Rei João Sem Terra). No Brasil, apareceu no c�...

Congresso vota projeto para incluir autoridades na malha fina da
Congresso vota projeto para incluir autoridades na malha fina da Receita Federal Depois de passar as últimas duas semanas votando projetos em respos...

CRIME CULPOSO ART 18, II do CP: quando o agente deu causa ao
CRIME CULPOSO ART 18, II do CP: quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. Conceito: consiste numa conduta ...